Esse benefício foi instituído pela LOAS e oferece um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não ter meios de sustento, nem recebam ajuda da família. A avaliação da condição de vulnerabilidade é rigorosa e leva em conta a renda per capita da família, que deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa. Esse critério, embora seja um ponto polêmico devido ao baixo valor de corte, é um dos elementos fundamentais para a concessão do benefício, pois visa priorizar os que realmente se encontram em situação de pobreza extrema.
Além dos requisitos de idade ou condição de deficiência e da renda familiar, o solicitante do BPC precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é utilizado para identificar as famílias de baixa renda no Brasil e é fundamental para a solicitação de diversos benefícios sociais. A inclusão no CadÚnico permite que o governo tenha uma visão mais clara das condições socioeconômicas do beneficiário e possa verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria no sentido previdenciário. Isso significa que ele não gera os mesmos direitos dos benefícios convencionais do INSS, como o décimo terceiro salário, pensão por morte para dependentes ou reajustes periódicos. O BPC é um benefício assistencial e, como tal, ele pode ser revisto periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos requisitos, especialmente no que diz respeito à renda familiar.
Para muitos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC representa uma importante fonte de renda e dignidade. No entanto, o processo de solicitação pode ser complexo e exige a apresentação de diversos documentos, o que muitas vezes leva o beneficiário a buscar ajuda em centros de assistência social ou com advogados especializados. A análise do pedido também pode ser demorada, uma vez que a comprovação da condição socioeconômica envolve a análise de diversos fatores, como o contexto familiar e a documentação apresentada.
Outro ponto a considerar é a diferença entre o BPC e outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Enquanto o Bolsa Família se destina a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com foco na inclusão social e incentivo à educação, o BPC tem um caráter mais voltado à garantia de subsistência mínima para grupos específicos: idosos e pessoas com deficiência.
A aposentadoria pelo LOAS é uma alternativa para garantir a segurança financeira mínima de pessoas que, devido a diferentes circunstâncias, não conseguiram contribuir para o INSS. Esse benefício desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na inclusão social de indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, ainda que enfrentando críticas quanto aos critérios de renda e à ausência de direitos adicionais oferecidos aos beneficiários.